Regulamentação sobre energia eólica

Recomendamos não realizar as fundações do mastro a menos de 5 m da casa ou de qualquer outra construção para não fragilizar suas fundações. Nenhuma legislação obriga a respeitar uma distância de segurança entre a turbina eólica e sua casa; De fato, uma turbina eólica parada oferece muito menos resistência ao vento do que uma árvore ou um telhado. No entanto, na medida do possível, é preferível manter uma distância de segurança correspondente à altura do mastro mais a da pá.

Legislação na França:

"A ministra da ecologia e do desenvolvimento sustentável (Resposta à pergunta N°: 111784 publicada no JO em: 20/02/2007 página: 1812): Conforme indicado pelo artigo R. 122-9 do código do meio ambiente, os trabalhos de instalação de obras de produção de energia eólica cuja altura do mastro é inferior ou igual a 50 metros estão sujeitos a notificação de impacto. No entanto, como lembra o artigo L. 122-1 do código do meio ambiente, estão sujeitos a estudo de impacto ou notificação de impacto todos os trabalhos de desenvolvimento que são empreendidos por uma coletividade pública ou que necessitam de uma autorização ou uma decisão de aprovação, assim como os documentos de urbanismo. Ora, a implantação de uma turbina eólica com altura inferior a 12 metros não está sujeita a um alvará de construção, nem a declaração de obras, resultando que a notificação de impacto não é obrigatória."

O Ruído

O QUE DIZ A LEI:

A regulamentação referente ao ruído de uma turbina eólica é pouco restritiva.

O ruído eventualmente causado por uma turbina eólica não deve ultrapassar um certo nível de decibéis. Este nível é determinado pelo Decreto n°2006-1099 de 31 de agosto de 2006 corroborando o artigo 1 do Código de Saúde Pública relativo aos ruídos de vizinhança.

Assim:
A diferença entre:
o nível de ruído ambiente (incluindo o ruído emitido pela turbina eólica).

e:
o nível de ruído residual (constituído por todos os ruídos habituais, externos e internos, correspondentes à ocupação normal dos locais e ao funcionamento habitual dos equipamentos, na ausência do ruído emitido pela turbina eólica).

não deve ultrapassar:
5 decibéis durante o dia (das 7 horas às 22 horas) e 3 dB durante a noite (das 22 horas às 7 horas).

LEMBRETE SOBRE OS NÍVEIS DE DECIBÉIS:

Os decibéis aumentam seus efeitos de forma logarítmica:
3 decibéis adicionais duplicam o volume sonoro produzido.

Abaixo de 20 dB, o som é praticamente inaudível para o ouvido humano. Começa a se tornar doloroso acima de 100 dB e insuportável a partir de 120 dB. O limiar de dor não é, evidentemente, um absoluto. Depende de cada um.

Para informação e a título de comparação, aqui estão alguns exemplos comuns e seus níveis sonoros correspondentes:

Urbanismo

A legislação em termos de implantação de uma pequena turbina eólica é pouco restritiva. No entanto, é necessário levar em conta os seguintes elementos:

O limite de propriedade a respeitar em todos os casos é o seguinte:

O mastro nunca deve estar a menos de 3 m do limite de propriedade e as pás nunca devem ultrapassar o terreno do vizinho.

Assim, uma turbina eólica de 10 kW com um rotor de 12 m de diâmetro não deve ser instalada a menos de 6 m do limite de propriedade. Por outro lado, uma turbina eólica de 5 kW com um rotor de 5 m de diâmetro pode ser posicionada a 3 m no mínimo do limite de propriedade.

Recomendamos não realizar as fundações do mastro a menos de 5 m da casa ou de qualquer outra construção para não fragilizar suas fundações. Nenhuma legislação obriga a respeitar uma distância de segurança entre a turbina eólica e sua casa; de fato, uma turbina eólica parada oferece bem menos resistência ao vento do que uma árvore ou um telhado. No entanto, na medida do possível, é preferível manter uma distância de segurança correspondente à altura do mastro mais a da pá.

Uma implantação de turbina eólica a menos de 500 m de um monumento classificado como histórico (igreja, fonte, portão de cemitério...) não será autorizada pelos Arquitetos dos Edifícios da França.

No entanto, algumas derrogações podem ser concedidas pelos Arquitetos dos Edifícios da França. Recentemente, um acordo foi dado a um de nossos clientes para a instalação de uma turbina eólica a 250 m de um monumento classificado como histórico, com a condição de pintar toda a turbina eólica (mastro, gerador e pás) de cinza.

Seguros

No caso de uma ligação à rede, é necessário solicitar ao seu segurador uma extensão do seguro de Responsabilidade Civil para a turbina eólica, a fim de se proteger de eventuais danos causados pela turbina eólica.

O seu certificado de seguro de responsabilidade civil, cobrindo danos corporais, materiais e imateriais que possam ocorrer durante o funcionamento da turbina eólica, deve mencionar claramente a presença de uma instalação de produção ligada à rede pública de distribuição.

Na grande maioria dos casos, a turbina eólica é coberta pelo seu seguro sem qualquer custo adicional.

Licença de construção

A instalação de uma turbina eólica, ou de qualquer outra construção que não gere área de piso, não está sujeita a qualquer autorização de urbanismo quando essas construções têm uma altura inferior a 12m. Uma recusa de autorização de urbanismo não poderia ser baseada em problemas de vizinhança que possam ser criados, pois estes não são da competência da legislação de urbanismo, mas das relações civis entre proprietários. »
(Texto publicado no Jornal Oficial do Senado de 15 de novembro de 2007)

Os trabalhos de instalação de obras de produção de energia eólica cuja altura do mastro é inferior ou igual a 50 metros estão sujeitos a um aviso de impacto. Quando a altura do mastro é superior a 50m, os trabalhos de instalação estão sujeitos a estudo de impacto e a inquérito público. No entanto, como lembra o artigo L. 122-1 do código do ambiente, estão sujeitos a estudo de impacto ou aviso de impacto todos os trabalhos de desenvolvimento que são empreendidos por uma coletividade pública ou que necessitam de uma autorização ou decisão de aprovação, assim como os documentos de urbanismo. Ora, a instalação de uma turbina eólica com altura inferior a 12 metros não estando sujeita a licença de construção, nem a declaração de obras, resulta que o aviso de impacto não é obrigatório. » (Artigo R. 122-9 do código do ambiente)

Um prefeito não pode, portanto, opor-se (seja argumentando sobre eventuais incômodos sonoros ou visuais) à instalação de uma turbina eólica se a proibição não estiver claramente mencionada no Plano de Ocupação do Solo ou no Plano Local de Urbanismo.